BPC LOAS para Autista: Saiba Como Obter o Benefício com Apoio Jurídico

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que vivem em situação de vulnerabilidade. O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal, com o objetivo de promover dignidade e qualidade de vida.

Mas embora o benefício esteja previsto na legislação, na prática, sua concessão envolve exigências complexas, avaliações técnicas e análise socioeconômica que requerem atenção jurídica especializada.

O que é o BPC LOAS?

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que não tenham meios de prover o próprio sustento nem de serem sustentados pela família.

No caso do autismo, a Lei nº 12.764/2012 reconhece o TEA como deficiência para fins legais, o que abre caminho para o acesso ao benefício.

Critérios para concessão do BPC a autistas

A concessão do BPC ao autista depende do cumprimento dos seguintes critérios legais:

• Diagnóstico comprovado de autismo com laudo médico atualizado;
   

• Situação de baixa renda familiar per capita (até 1/4 do salário mínimo);
   

• Comprovação da condição de deficiência e seu impacto nas atividades diárias;
   

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
   

Esses fatores são analisados por meio de avaliações médicas e sociais oficiais, realizadas em procedimentos que demandam preparo técnico e apresentação adequada da documentação.

Por que o apoio de um advogado é essencial

Muitos pedidos de BPC são indeferidos por falhas na documentação, laudos imprecisos ou erros no CadÚnico. Além disso, é comum que o INSS não reconheça a deficiência de forma adequada, especialmente em casos de autismo leve ou moderado.

Um advogado especialista em BPC LOAS atua em todas as etapas do processo:

• Prepara os documentos e laudos médicos conforme exigências legais;
   

• Organiza o dossiê socioeconômico da família;
   

• Acompanha eventuais avaliações e perícias;
   

• Entra com recurso ou ação judicial, se necessário.
   

Principais causas de negativa do benefício

As recusas mais comuns ocorrem quando:

• A renda familiar é mal calculada ou supera o limite permitido;
   

• Os laudos médicos são vagos ou desatualizados;
   

• O CadÚnico está desatualizado;
   

• Há interpretação restritiva do INSS sobre o autismo.
   

Nesses casos, a via judicial pode garantir o direito ao benefício, incluindo pagamento retroativo desde o requerimento inicial.

Direitos assegurados ao beneficiário

Uma vez aprovado, o beneficiário tem acesso a:

• Isenções de impostos, como o IPVA (em alguns estados);
   

• Gratuidade no transporte público;
   

• Prioridade em programas sociais;
   

• Possibilidade de inclusão em projetos de reabilitação e inclusão social.
   

Conclusão: Proteja seus direitos com orientação jurídica

Obter o BPC LOAS para autista exige mais do que preencher formulários. É preciso entender o enquadramento legal, reunir provas robustas e apresentar o caso de forma técnica e estratégica. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado é a forma mais segura de garantir esse direito e evitar negativas injustas.

Se você cuida de uma pessoa com autismo e acredita que ela tem direito ao BPC, busque atendimento jurídico especializado e dê o primeiro passo para conquistar esse benefício fundamental.