Médico, já verificou se o INSS te deve algo?

Habitualmente, os médicos exercem mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência (INSS). É frequente a prestação de serviços em mais de um hospital, clínica, laboratório e atendimentos por convênio através de mais um plano/operadora de saúde e até mesmo em Cidades diferentes. Há ainda os que cumulam estas atividades com o exercício do magistério para instituições de ensino superior.

Assim, em decorrência das longas jornadas e da rotina atribulada, muitos profissionais da área médica são alvo de RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO LEGAL.

Isto porque, as fontes pagadoras não se comunicam entre si e promovem os descontos de forma individualizada, levando em consideração somente a remuneração devida por elas próprias ao profissional.

Contudo, no final das contas, a soma de todas as remunerações extrapola o limite previsto em lei (no ano de 2022 o teto legal do salário base para efeito de contribuição ao INSS é de R$ 7.087,22, e essa diferença recolhida a mais, não terá qualquer reflexo no valor da aposentadoria a ser implantada no futuro. Em outras palavras: o profissional efetua o pagamento além do limite não sendo recompensado pelos referidos pagamentos.

Quem, por ventura, contribui acima do valor estipulado como teto do INSS, tem direito a ser ressarcido pela diferença paga a mais a ser requerida na Receita Federal ou na Justiça Federal de todos os valores pagos a mais dos últimos 05 (cinco) anos, devidamente atualizados pela taxa SELIC.

Como foi dito acima, a duas maneiras de solicitar a restituição, diretamente na Receita Federal ou na Justiça Federal.

Pelo que percebo na prática, muitos segurados relatam a excessiva demora da Receita Federal em analisar o pedido de restituição, seja na forma online ou na presencial.

A jurisprudência dos tribunais brasileiros, em conta de várias reclamações sobre a demora, entende que os segurados enfrentam várias dificuldades para o atendimento administrativo do pedido de restituição de recolhimentos previdenciários.

É exatamente por isso que você pode entrar diretamente com uma ação judicial para solicitar o pagamento da restituição.

Entrar na Justiça é o jeito que muitos segurados estão fazendo para ter direito aos valores atrasados.

Na ação, é super importante juntar toda a documentação que comprove que você contribuiu com valores acima do Teto do INSS nos períodos controversos, tais como:

Após apresentar a documentação, e propormos a ação, você receberá o valor pago de forma excedente ao Teto do INSS dos anos em que houve os recolhimentos acima do limite.

E uma notícia boa: você recebe o valor totalmente atualizado, pois são acrescidos juros e correção monetária.

Desta forma, você não perde o seu poder de compra em conta da inflação.

E uma informação extremamente importante: em conta da prescrição, você só tem direito à restituição de valores pagos a mais dos últimos 5 anos.

Portanto, verifique bem a sua situação, e solicite a restituição o quanto antes, pois pode ter direito a uma boa grana.

Nós da Favero Advocacia, somos especialistas em restituição, revisões e ações contra o INSS, com centenas de clientes, que restituíram seus valores pagos ao INSS acima do teto, valores que na maioria dos casos, passam de R$ 50.000,00.

Então não perca mais tempo, nem dinheiro e chame a gente no WhatsApp, que já já um especialista entra em contato com você!