PTR (Programa de Transferência de Renda): Saiba Como Garantir o Benefício com Apoio Jurídico

O PTR (Programa de Transferência de Renda) foi criado para amparar financeiramente pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), causado pela Samarco. Trata-se de um benefício mensal pago a famílias que tiveram sua renda comprometida ou interrompida por conta do desastre.

Embora o acesso ao programa esteja previsto nos acordos judiciais, muitas pessoas com direito ao PTR enfrentam dificuldades para se cadastrar, comprovar vínculo ou manter os pagamentos ativos, especialmente quando não têm apoio jurídico.

O que é o PTR da Samarco?

O PTR é um benefício mensal de natureza assistencial, concedido pela Fundação Renova, com valores que variam conforme o perfil do atingido e a comprovação da perda de renda. Ele busca substituir temporariamente a renda interrompida após o desastre de 2015, até que a situação da vítima se estabilize.

Quem tem direito ao PTR?

Têm direito ao benefício:

• Pessoas que viviam ou exerciam atividade econômica nas regiões atingidas;
   

• Profissionais que dependiam do rio ou áreas contaminadas, como pescadores, extrativistas, agricultores, catadores, entre outros;
   

• Famílias que ficaram sem fonte de renda comprovada após o desastre.
   

Mas provar esse vínculo exige documentos, testemunhos e registros específicos, o que reforça a importância da atuação de um advogado especializado.

Por que você precisa de um advogado para obter ou manter o PTR

Apesar do programa ter caráter assistencial, não é automático nem simples. Muitas pessoas enfrentam:

• Dificuldade para comprovar vínculo com a área atingida;
   

• Exigências documentais rígidas e confusas;
   

• Cortes injustos ou suspensão do pagamento;
   

• Falta de explicações claras da Fundação Renova.
   

Com o apoio jurídico correto, é possível:

• Organizar os documentos certos para comprovar a dependência da renda afetada;
   

• Garantir o cadastro e manter os pagamentos regulares;
   

• Acionar judicialmente a Fundação Renova em caso de bloqueio, atraso ou corte indevido do benefício.
   

Quais problemas são mais comuns no PTR

Muitos atingidos enfrentam situações como:

• Pedido negado por falta de prova documental mínima;
   

• Famílias com renda reconhecida abaixo do que realmente perdiam;
   

• Suspensões automáticas sem aviso prévio;
   

• Desatualização no cadastro, levando à exclusão do benefício.
   

Esses problemas são resolvidos com intervenção jurídica especializada, que conhece os procedimentos, os direitos dos atingidos e os entendimentos judiciais aplicáveis ao caso.

Conclusão: PTR é um direito, e não um favor

O Programa de Transferência de Renda é essencial para a sobrevivência de milhares de famílias atingidas pelo desastre da Samarco. No entanto, sem orientação adequada, muitas pessoas continuam desassistidas ou com valores muito abaixo do justo.

Com o suporte de um advogado especialista em causas relacionadas à Fundação Renova, você garante que seus direitos sejam respeitados, evita cortes indevidos e pode até obter valores retroativos por períodos em que ficou sem receber.

Não enfrente esse processo sozinho. Com apoio jurídico, você tem mais segurança, mais resultados e mais justiça.